São Paulo, 6 de Junho de 2020.
Diante da grande procura de clientes e amigos, prestamos breves esclarecimentos sobre a ação judicial cujo objetivo é o saque total dos valores de FGTS, tendo como base a grave crise sanitária do COVID:
• As decisões favoráveis ao saque total do FGTS são ainda bastante raras;
• Algumas decisões favoráveis ao saque de FGTS não permitem o saque total de FGTS mas apenas o saque, mês a mês, de R$ 1.045,00, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus;
• Há também decisões contrárias ao saque total de FGTS;
• A Caixa Econômica Federal já pediu a suspensão de todos os processos ao Supremo Tribunal Federal sobre saques do FGTS em pandemia (fonte CNN, 3 de Junho de 2020);
• Diante de nosso dever de nos posicionar no presente caso, entendemos que as ações judiciais para o saque total de FGTS não detém grande expectativa de sucesso, considerando o impacto econômico que poderia gerar, somada a possibilidade de liberação dos saques perdurar por poucos dias (num quadro otimista) e enquanto perdurar o período de quarentena que está prestes a afrouxar.
